ARTIGOS
30/06/2010 - Julgamento proferido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça a respeito da abrangência do "princípio da não-cumulatividade tributária aplicável ao ICMS" em operações interestaduais sujeitas ao regime de substituição tributária.
Identificação do julgado: Recurso Especial nº. 1.125.188/MT (2009/0034293-3). 1&o... Leia Mais...
NOTÍCIAS
26/07/2010 - Novos valores de depósito recursal a partir de 1º de agosto de 2010
 O Tribunal Superior do Trabalho, através do Ato SEJUD.GP Nº 334/2010 - DeJT 21/07/... Leia Mais...
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