24/01/2017

Análise dos Impactos da Circular BACEN n° 3.814/16 na Remessa de Lucros e Dividendos ao Exterior

- Karina Lengler e Marcos Kleine - De Vivo, Whitaker e Castro Advogados

Em 07 de dezembro de 2016, o Banco Central do Brasil (“BACEN”) editou a Circular n° 3.814/16 (“Circular”), com o objetivo de detalhar a legislação relativa a investimentos estrangeiros no Brasil e a remessa de valores ao exterior. Nesta esteira, a Circular alterou a Circular nº 3.689/13, que...

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31/05/2015

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL E O RECESSO DE FINAL DE ANO

- Fernando Brandão Whitaker para Revista do IASP

Com a aproximação do final do ano, voltam à baila discussões envolvendo o recesso das atividades forenses, com o sobrestamento dos prazos e das intimações, bem como com a suspensão das audiências e dos julgamentos, como forma de se proporcionar tranquilidade e...

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26/02/2015

Bancários e banqueiros: horas extras aguardando e realizando audiências na Justiça do Trabalho

- Adriano Cury Borges - De Vivo, Whitaker e Castro Advogados

A insegurança jurídica no Brasil reina nas mais diversas relações, seja entre particulares, seja entre particular e Poder Público e até entre diferentes entidades do próprio governo. Não podia ser diferente nas relações de trabalho e aqui se...

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19/12/2014

O mercado brasileiro é um lugar de gente feliz?

- Renato Chiodaro - De Vivo, Whitaker e Castro Advogados

Uma das questões mais importantes de uma boa estrutura de governança corporativa é a capacidade de lidar com os conflitos de interesse.

Cumular o cargo de Chairman (Presidente do Conselho) com o cadeira de CEO (Diretor Presidente) é uma pratica...

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10/12/2014

A Petrobrás e sua Diretoria de Governança Corporativa

- Renato Chiodaro - De Vivo, Whitaker e Castro Advogados

Uma das medidas sugeridas pela Petrobrás como resposta à crise que vem enfrentando é a criação de uma Diretoria de Governança Corporativa. Mas o que isso significa? Solução? Evolução?

A crise da...

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18/11/2014

PEUC e IPTU Progressivo no Município de São Paulo

- Gabriela Gonçalves Barrense Lima - De Vivo, Whitaker e Castro Advogados

Os proprietários de até 15 (quinze) módulos fiscais situados em faixa de fronteira poderão ter seus títulos legalizados, de forma definitiva, com base no projeto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no último dia 5 de...

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12/11/2014

Projeto aprovado pelo CCJ impõe novas regras para legalização de terras em áreas de fronteiras

- Beatriz Gross Bueno de Moraes - De Vivo, Whitaker e Castro Advogados

Em que pese o grande número de tentativas para regularização dessa situação, muitos proprietários de imóveis rurais em áreas de fronteira não obtiverem êxito em suas solicitações, por não preencheram os requisitos da lei...

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11/08/2014

A penhora de quotas e o princípio da affectio societatis

- Victor Pellegrino da Silva Dornaus - De Vivo, Withaker e Castro Advogados

A sociedade limitada representa o tipo societário adotado pelos empreendedores brasileiros na grande maioria dos casos, muito por conta de sua contratualidade: os sócios assumem obrigações mútuas para o cumprimento das finalidades sociais, atuando como verdadeiros parceiros negociais, e estabelecem as regras...

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14/07/2014

Esclarecimentos Sobre o Testamento Vital

- Regina Montagnini

Diante de uma doença incurável e/ou estado terminal, e incapazes de manifestar a vontade, pode-se adotar como um “facilitador” para os médicos e familiares, estes últimos muitas vezes emocionalmente desolados, uma forma de transmitir a vontade de como queremos passar nossos...

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06/04/2014

O Supremo Tribunal Federal definirá a terceirização de mão de obra no país

- Larissa Rossi Gavino - De Vivo, Whitaker e Castro Advogados

No dia 16.5.2014 (sexta-feira), o Supremo Tribunal Federal (“STF”) reconheceu a denominada repercussão geral de um recurso que trata da contratação de empregados terceirizados em uma empresa de celulose. A companhia terceirizava os serviços de florestamento e reflorestamento através dos empregados...

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